NEWSLETTERS ORB TRANS



OPERAÇÃO-PADRÃO DE AUDITORES DA RECEITA FEDERAL CAUSA PREJUÍZOS PARA COMÉRCIO EXTERIOR

01/08/2012

OPERAÇÃO-PADRÃO DE AUDITORES DA RECEITA FEDERAL CAUSA PREJUÍZOS PARA COMÉRCIO EXTERIOR

A operação-padrão de auditores da Receita Federal causa prejuízos para comércio exterior do Brasil. Preocupada com a lentidão dos servidores, o governo federal baixou medida provisória para agilizar o desembaraço de mercadorias.
Os produtos que ficarem parados num tempo 30% superior a média nos portos e aeroportos poderão ser liberados sem passar pela conferência. A decisão visa desafogar o que está emperrado, mas as empresas importadoras precisam fazer um pedido formal ao inspetor-chefe da aduana.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Delarue, a medida é um risco para o país. Pedro Delarue assinalou que produtos pirateados ou até mesmo drogas poderão entrar sem fiscalização.
A paralisação afeta tanto o setor de importação, quanto o de exportação prejudicando o comércio brasileiro. O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Valdir dos Santos, indicou que muitas linhas de produção estão paradas pela falta de matéria-prima.
Valdir dos Santos acentua que há muitas dificuldades para efetivação do decreto com facilidades para liberação de mercadorias. Ele acrescenta que a situação volta a entupir o Judiciário com mandados de segurança para rapidez nos serviços aduaneiros.
 
 
Os fiscais federais agropecuários realizarão amanhã, dia 1º de agosto de 2012, uma paralisação de advertência no Porto de Santos. A medida é uma advertência dos servidores públicos que irão se juntar aos funcionários da Receita Federal e da Anvisa (em operação-padrão) a partir do dia 6 de agosto, por tempo indeterminado.
Responsável pela fiscalização dos produtos agropecuários que entram e saem do país, a categoria reivindica estruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de concurso público. 
 
 
O Ministério da Fazenda estabeleceu prazos para liberação pela Receita de produtos importados para evitar que a operação-padrão feita pelos servidores provoque atrasos na entrada de mercadorias.
Portaria publicada ontem define esses limites com base na média do tempo de liberação registrada no primeiro semestre deste ano -que varia de acordo com a unidade e o canal pelo qual passa a mercadoria.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, afirmou que, quando a liberação ultrapassar em 30% o prazo médio, a importadora poderá requerer diretamente ao chefe da unidade a liberação imediata. Se não houver pendência legal, a mercadoria será liberada.
O Sindifisco, que representa os auditores fiscais, criticou a medida. Em nota, afirmou que as mercadorias acabarão liberadas sem fiscalização. Checcucci nega.
Com a paralisação das atividades da Anvisa no porto de Paranaguá, o Paraná foi o primeiro a assinar convênio com o governo federal, o que vai permitir acionar vigilâncias sanitárias locais para ajudar no trabalho de desembaraço dos produtos.
"Vamos monitorar e ver se há necessidade de utilização desse convênio ou não", disse ontem Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.
Segundo Barbano, o Executivo avalia com outros governos estaduais a necessidade de novos convênios, principalmente para portos em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Pernambuco.
Essa medida foi autorizada por um decreto presidencial publicado nesta semana.
A agência estima que 32% dos servidores estejam parados. E, diferentemente de greves anteriores, a mobilização também atingiu a sede, em Brasília, o que pode trazer mais dificuldades.
"É possível que haja impacto também na liberação de registros de produtos e na publicação de autorização de chegada de produtos no mercado", afirmou Barbano. A agência já encaminhou aos grevistas a lista das atividades tidas como essenciais.
FILA DE NAVIOS
Os portos de Paranaguá e de Santos, os dois maiores do país, registraram ontem uma fila de espera com mais de 200 navios.
As embarcações estão ao largo dos complexos portuários, aguardando espaço para atracação.
A estimativa de custo desses navios parados, só ontem, era de US$ 8 milhões. Cada navio parado custa cerca de US$ 40 mil por dia e representa um custo direto no balanço de pagamentos do país.
De janeiro a junho, o Brasil pagou US$ 4,18 bilhões. No mesmo período de 2011, o valor foi de US$ 3,55 bilhões.
 
Fonte: Folha de São Paulo