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New import regulation

11/05/2011

Comunicamos novo tratamento administrativo para importação de parafusos e porcas, conforme Notícia Siscomex No. 10, abaixo:

 
NOTÍCIA SISCOMEX N. 10
 
06/05/2011  0010  NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A IMPORTAÇÃO DE PARAFUSOS E PORCAS
                    
                     A PARTIR DE 9 DE MAIO DE 2011 AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMs:
 
73181200 - Outros parafusos para madeira.
73181400 - Parafusos perfurantes.
73181500 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas 
73181600 - Porcas
 
TERÃO NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, OS DESTAQUES HOJE EXISTENTES SERÃO EXCLUIDOS E AS NCM ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO SEM RESTRIÇÃO DA DATA DO EMBARQUE. A ANÁLISE DAS CORRESPONDENTES LI ESTÃO DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL SA E DEVERÃO TER SEU DIAGNÓSTICO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS ÚTEIS.